DELIBERAÇÃO CBH-PARDO
202, DE 01 DE AGOSTO DE 2014.
Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO referente ao orçamento 2014 e dá outras providências.
Considerando
a disponibilidade dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos -
FEHIDRO, referente ao orçamento de 2014, destinados à área de atuação do CBH-PARDO,
no valor de R$ 6.010.672,69 (seis milhões, dez mil, seiscentos e setenta e dois
reais e sessenta e nove centavos), conforme Deliberação COFEHIDRO 145/2014, que
dispõe sobre o Plano de Aplicação
de Recursos para 2014 -
Anexo II - Distribuição de Recursos de Investimento aos Colegiados;
Considerando
o resultado da compilação dos dados gerais das solicitações e critérios para
distribuição dos recursos do FEHIDRO estabelecidos na Deliberação CBH-PARDO 199
de 28/03/14.
Artigo 1º - Os recursos do
FEHIDRO/2014 para o CBH-PARDO serão distribuídos 15% referente a Demanda
Induzida do valor total de investimento, 55,25% em Saneamento Básico e 29,75% em
Outras Metas e Ações.
Artigo 2º - Os empreendimentos foram
priorizados, conforme dispõe o MPO -
Manual de Procedimentos Operacionais, nas categorias de Obras e Serviços Correlatos
(OS), e em Estudos, Projetos, Pesquisas e Atividades afins (EPP), de acordo com
o Plano de Bacia do CBH-PARDO, seguindo as metas e ações prioritárias
estabelecidas na Deliberação CBH-PARDO 199/14.
Artigo
3º -
Ficam indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO nas condições propostas,
os tomadores e respectivos empreendimentos, discriminados conforme o tomador
(T), o empreendimento (E), o valor global do empreendimento (VG), a
contrapartida oferecida (C) e os recursos do FEHIDRO do orçamento de 2014, na
modalidade de fundo perdido (FP) e financiamento (FI), na forma priorizada
abaixo.
I -
Distribuição do percentual de 15% do montante (R$ 901.600,90) relacionados com
as metas e ações do Plano de Bacia - CBH-PARDO, referente a Demanda Induzida.
II - Distribuição do percentual de 55,25% (R$
3.320.896,66) relacionados com as metas e ações do Plano de Bacia - CBH-PARDO,
referente a Saneamento Básico, priorizando um total de R$ 3.595.636,55, assim
distribuídos:
1. Prefeitura Municipal
de Cajuru (T); Elaboração de Plano de Gestão Integrada no Sistema de Recursos
Hídricos (E); R$ 46.220,20 (VG); R$ 1.386,61 (C) e R$ 44.833,59 (FP);
2. Prefeitura Municipal
de Cajuru (T); Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural (E); R$ 148.240,00
(VG); R$ 4.447,20 (C) e R$ 143.792,80 (FP);
3. Prefeitura Municipal
de Santa Cruz da Esperança (T); Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão
Rural (E); R$ 147.160,00 (VG); R$ 4.414,80 (C) e R$ 142.745,20 (FP);
4. Prefeitura Municipal
de Santa Cruz da Esperança (T); Plano Diretor de Gerenciamento dos Resíduos
Sólidos (E); R$ 148.398,00 (VG); R$ 4.451,94 (C) e R$ 143.946,06 (FP);
5. Prefeitura Municipal
de Tapiratiba (T); Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural (E); R$ 147.584,00
(VG); R$ 4.427,52 (C) e R$ 143.156,48 (FP);
6. Prefeitura Municipal
de Tapiratiba (T); Plano Diretor de Combate as Perdas no Sistema de
Abastecimento de Água (E); R$ 146.533,00 (VG); R$ 4.395,99 (C) e R$ 142.137,01
(FP);
7. Prefeitura Municipal
de Santa Rosa de Viterbo (T); Plano Diretor de Microdrenagem Urbana (E); R$ 149.286,20
(VG); R$ 7.464,31 (C) e R$ 141.821,89 (FP);
8. Prefeitura Municipal
de Santa Rosa de Viterbo (T); Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão
Rural (E); R$ 149.440,00 (VG); R$ 4.483,20 (C) e R$ 144.956,80 (FP);
9. Prefeitura Municipal
de Itobi (T); Elaboração do Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos (E); R$ 79.591,84 (VG); R$ 1.591,84 (C) e R$ 78.000,00 (FP);
10. Prefeitura Municipal
de Sales Oliveira (T); Plano Diretor de Macrodrenagem Urbana (E); R$ 114.918,40
(VG); R$ 11.491,84 (C) e R$ 103.426,56 (FP);
11. Prefeitura Municipal
de Sales Oliveira (T); Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMGIRS) (E); R$ 75.019,20 (VG); R$ 7.501,92 (C) e R$ 67.517,28 (FP);
12. Prefeitura Municipal
de Mococa (T); Plano Diretor de Macrodrenagem (E); R$ 194.000,00 (VG); R$ 13.580,00
(C) e R$ 180.420,00 (FP);
13. Prefeitura Municipal
de Mococa (T); Plano Diretor de Controle de Erosão Rural (E); R$ 149.500,00
(VG); R$ 7.475,00 (C) e R$ 142.025,00 (FP);
14. Serviço Autônomo de
Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho - SAEMAS (T); Execução de Galeria
de Águas Pluviais no Distrito de Cruz das Posses (E); R$ 199.319,39 (VG); R$ 9.965,97
(C) e R$ 189.353,42 (FP);
15. Prefeitura Municipal
de Águas da Prata (T); Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural (E);
R$ 101.680,00 (VG); R$ 3.050,40 (C) e R$ 98.629,60 (FP);
16. Prefeitura Municipal
de Caconde (T); Projeto de Recuperação e Reuso das Águas de Lavagem dos Filtros
e Decantadores das ETA’s I e II com Disposição Final do Lodo (E); R$ 148.616,00
(VG); R$ 14.861,60 (C) e R$ 133.754,40 (FP);
17. Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Brodowski (T); Plano Diretor de Combate a Perdas de Água no
Sistema de Abastecimento (E); R$ 149.861,60 (VG); R$ 14.986,16 (C) e R$ 134.875,44
(FP);
18. Prefeitura Municipal
de Brodowski (T); Plano Diretor de Macrodrenagem Urbana (E); R$ 148.175,23
(VG); R$ 14.817,52 (C) e R$ 133.357,71 (FP);
19. Prefeitura Municipal
de Serrana (T); Plano Diretor de Combate as Perdas no Sistema de Abastecimento de
Água (E); R$ 139.840,50 (VG); R$ 4.195,22 (C) e R$ 135.645,28 (FP);
20. Prefeitura Municipal
de Serrana (T); Plano Diretor de Drenagem Urbana (E); R$ 149.409,57 (VG); R$ 4.482,29
(C) e R$ 144.927,28 (FP);
21.
Prefeitura
Municipal de São Sebastião da Grama (T); Projeto de Encerramento e Recuperação
do Aterro (E); R$ 148.600,00 (VG); R$ 2.972,00 (C) e R$ 145.628,00 (FP).
22. Prefeitura Municipal
de São Simão (T); Elaboração de Projeto de Sistema de Esgotamento e Tratamento
de Esgotos no Ponto Turístico “Tamanduá” (E); R$ 64.042,03 (VG); R$ 1.921,24 (C)
e R$ 62.120,79 (FP);
23. Prefeitura Municipal
de São Simão (T); Plano Diretor de Combate a Perdas de Água no Sistema de
Abastecimento de Água (E); R$ 147.891,83 (VG); R$ 4.436,75 (C) e R$ 143.455,08 (FP);
24. Prefeitura Municipal
de Vargem Grande do Sul (T); Elaboração de Projetos Hidráulicos para Melhorias
do Sistema de Abastecimento Público, visando reduzir os índices de perdas de água
- Fase 3 (E); R$ 148.760,00 (VG); R$ 14.876,00 (C) e R$ 133.884,00 (FP);
25. Prefeitura Municipal
de Vargem Grande do Sul (T); Plano Diretor de Macrodrenagem Urbana (E); R$ 148.963,20
(VG); R$ 14.896,32 (C) e R$ 134.066,88 (FP);
26. Prefeitura Municipal
de Altinópolis (T); Plano Diretor de Macrodrenagem Urbana (E); R$ 132.636,56
(VG); R$ 13.263,66 (C) e R$ 119.372,90 (FP);
27. Prefeitura Municipal
de Altinópolis (T); Ações de Combate as Perdas de Água, com Fornecimento e
Instalação de Macromedidores de Vazão e Pesquisa de Vazamentos Não Visíveis no
Sistema de Distribuição de Água (Fase 1) (E); R$ 149.079,62 (VG); R$ 14.907,96 (C)
e R$ 134.171,66 (FP);
28. Prefeitura Municipal
de Tambaú (T); Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de
Água (E); R$ 148.461,60 (VG); R$ 14.846,16 (C) e R$ 133.615,44 (FP);
III -
Distribuição do percentual de 29,75% (R$ 1.788.175,13) relacionados com as
metas e ações do Plano de Bacia - CBH-PARDO, referente a Outras Metas e Ações,
priorizando um total de R$ 222.876,50, assim distribuídos:
1. Prefeitura Municipal
de Sertãozinho (T); “O Percurso das Águas em Cruz das Posses - SP” (E); R$ 29.780,00
(VG); R$ 1.600,00 (C) e R$ 28.180,00 (FP);
2. Universidade de São
Paulo (T); Biomonitoramento e Ensaios Ecotoxicológicos na Bacia do Rio Pardo
(UGRHI 4) (E); R$ 128.940,00 (VG); R$ 12.894,00 (C) e R$ 116.046,00 (FP);
3. Faculdades da
Fundação de Ensino de Mococa - FAFEM (T); Projeto Educação Ambiental
FAFEM/FUNVIC - Capacitação de Diretores e Coordenadores da Rede Municipal de
Ensino e Construção de Cartilhas Educativas (E); R$ 98.750,50 (VG); R$ 20.100,00
(C) e R$ 78.650,50 (FP).
Artigo 4º - Transferência de
recursos para o XII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos
Hídricos no valor de R$ 21.000,00.
Artigo 5º - O saldo resultante
dos recursos disponibilizados é de R$ 2.171.159,64.
Artigo
6º -
Fica estabelecido que a não apresentação de quaisquer documentos solicitados, sejam
eles de ordem técnica ou financeira, dentro dos prazos estabelecidos nesta
Deliberação, implica em considerar automaticamente excluído o contemplado.
Artigo
7º
- Havendo desinteresse pelo recurso por parte do tomador, ou a constatação da
inviabilidade do empreendimento por questões técnicas e/ou financeiras, ou
ainda conforme disposto no Artigo 6°, o presidente do CBH-PARDO poderá propor
ao FEHIDRO a desclassificação do tomador.
Artigo 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data
de sua aprovação pelo CBH-PARDO, devendo ser publicada no D.O.E.
Ribeirão Preto, 01 de
agosto de 2014.
|
Dimar de Brito |
Carlos Eduardo Nascimento Alencastre |
|
Presidente |
Secretário Executivo |
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Paulo Finotti |
Marco Antonio Sanchez Artuzo |
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Vice-Presidente |
Coordenador de Câmaras Técnicas |
|
Renato Crivelenti |
|
|
|
Secretário
Executivo Adjunto |
|
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